Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais pelo Jogo Nacional (“Plataforma”), plataforma digital de competições baseadas em habilidade (“skill games”), destinada aos usuários de seu jogo, bem como de seu site, conteúdos e demais serviços relacionados (incluindo servidores, software e infraestrutura) (“Serviços”).
Garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários é uma prioridade para o Jogo Nacional. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nossos Serviços, bem como esclarece quais são os seus direitos como titular de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Recomendamos que você leia atentamente esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da Plataforma antes de utilizar os Serviços ou fornecer quaisquer dados pessoais.
Ao acessar os Serviços, você declara que leu e concorda com esta Política de Privacidade, autorizando-nos a realizar o tratamento dos dados pessoais fornecidos por você e/ou coletados por meio de “Cookies”.
Ao criar sua conta, você também aceita os Termos de Uso e o Regulamento de cada jogo, disponível na tela de escolha do jogo, que tratam das regras das disputas, das taxas retidas pela Plataforma e da premiação.
Nós poderemos, de tempos em tempos, revisar e/ou atualizar o conteúdo desta Política de Privacidade, conforme se verifique necessário.
Para os fins desta Política de Privacidade, o Jogo Nacional atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, quando aplicável.
1Dados Pessoais Tratados
Ao acessar e utilizar nossos Serviços, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais, os quais poderão identificar ou permitir sua identificação.
O Jogo Nacional poderá coletar e tratar dados pessoais necessários à prestação dos Serviços, incluindo: nome completo, CPF, endereço de e-mail, dados de login e autenticação, informações de uso da Plataforma, endereço IP, dados de dispositivo e registros de acesso, bem como dados relacionados a transações financeiras realizadas por meio de PIX, incluindo a chave utilizada e informações necessárias à validação de sua titularidade.
Os seguintes dados pessoais poderão ser objeto de tratamento em razão da utilização de nossos Serviços:
- dados cadastrais, como nome completo, CPF e e-mail;
- dados de autenticação e acesso;
- dados de uso da Plataforma e registros de atividade;
- dados financeiros relacionados a depósitos e saques;
- dados de verificação de identidade, quando aplicável, como documento com foto, imagem (selfie) e comprovante de residência; e
- outras informações necessárias para a prestação dos Serviços, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam obtidos mediante consentimento prévio, ou, ainda, que a coleta seja permitida pela LGPD.
2Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais fornecidos por você em nosso site de acesso aos Serviços são utilizados de acordo com a LGPD e para fins de fornecimento dos Serviços e funcionalidades disponíveis em nosso site. Assim, normalmente realizamos o tratamento de seus dados pessoais para:
- identificar corretamente o usuário dos Serviços;
- faturar os Serviços prestados;
- comunicar com você;
- cumprir nossas obrigações regulatórias e legais;
- prestar os Serviços ofertados por meio de nosso site;
- defender nossos direitos e interesses legítimos, na medida do permitido pela LGPD, e se necessário;
- processar suas solicitações e transações;
- fornecer acesso aos Serviços;
- resolver dúvidas e solicitações realizadas por você;
- garantir a sua segurança;
- prevenir fraudes e acessos não autorizados;
- compartilhar com parceiros estratégicos;
- realizar procedimentos de verificação de identidade (KYC);
- validar a titularidade de meios de pagamento utilizados na Plataforma;
- verificar a correspondência entre o CPF cadastrado e a chave PIX utilizada em transações;
- prevenir lavagem de dinheiro e uso indevido da Plataforma; e
- realizar campanhas promocionais e captação de leads.
3Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Jogo Nacional é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD, conforme aplicável:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- legítimo interesse do Jogo Nacional, quando aplicável;
- consentimento do titular, quando exigido pela legislação; e
- prevenção à fraude e segurança do titular, incluindo validação de identidade e autenticação de cadastro, especialmente nos casos de tratamento de dados pessoais sensíveis, como imagem facial/selfie utilizada em procedimento de KYC, nos termos do art. 11, II, “g”, da LGPD.
4Verificação de Identidade (KYC)
Com o objetivo de garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraudes e mitigar riscos relacionados à lavagem de dinheiro, o Jogo Nacional poderá realizar procedimentos de verificação de identidade dos Usuários (KYC – Know Your Customer), estruturados em níveis.
No nível inicial de cadastro, poderá ser realizada a validação do CPF junto a bases públicas e a confirmação do endereço de e-mail por meio de código de verificação.
Em nível avançado, a verificação completa poderá ser exigida quando o Usuário atingir determinado volume de depósitos ou quando solicitar a realização de saque, ocasião em que poderão ser solicitados documento oficial com foto e/ou selfie para validação de identidade e comprovante de residência.
A imagem facial/selfie eventualmente coletada no procedimento de KYC será utilizada exclusivamente para validação de identidade, autenticação de cadastro, prevenção à fraude e segurança do Usuário, com fundamento na hipótese legal prevista no art. 11, II, “g”, da LGPD, observadas as medidas de segurança e proteção previstas nesta Política.
A não realização ou a não conclusão do procedimento de verificação poderá resultar na limitação de funcionalidades da conta, especialmente aquelas relacionadas a transações financeiras.
O Jogo Nacional poderá, ainda, cobrar taxa única relacionada ao procedimento de verificação, desde que previamente informada ao Usuário na Plataforma.
5Utilização de Cookies
Utilizamos Cookies para melhorar sua experiência ao utilizar nossos Serviços.
Os Cookies são pequenos arquivos que seu navegador de Internet armazena em seu terminal e que nos ajudam a tornar nossos Serviços mais utilizáveis. Estas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para fazer nosso site funcionar como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem lhe proporcionar uma experiência mais personalizada.
Como respeitamos seu direito à privacidade, você pode optar por não permitir alguns tipos de cookies. Entretanto, o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência com os Serviços que podemos oferecer.
6Período de Armazenamento e Eliminação de Dados Pessoais
Mantemos os dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.
Após o término do tratamento ou do relacionamento com o usuário, os dados pessoais poderão ser mantidos quando necessário para: (i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) dar transparência a terceiros, desde que respeitados os requisitos previstos na LGPD; e (iii) uso exclusivo do Jogo Nacional, desde que anonimizados.
Quando não houver mais necessidade de manutenção dos dados pessoais, estes serão eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme as disposições da legislação aplicável.
7Compartilhamento de Dados Pessoais
Nós podemos compartilhar seus dados pessoais com qualquer empresa que seja parte do nosso grupo, o que significa nossas subsidiárias, nossa holding e suas subsidiárias. Podemos ainda compartilhar seus dados pessoais com determinados terceiros, incluindo parceiros comerciais, fornecedores incluindo, mas não se limitando a prestadores de serviços de pagamento, verificação de identidade (KYC), análise antifraude e prevenção à lavagem de dinheiro e subcontratados para a execução de qualquer contrato que firmarmos com eles ou com você.
Além disso, podemos compartilhar seus dados pessoais, se tivermos o dever de fazê-lo, a fim de cumprir qualquer obrigação legal, ou para fazer cumprir ou aplicar nossos Termos de Uso e outros acordos, ou para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança. Isto inclui, na medida do permitido pelas leis aplicáveis, o intercâmbio de informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraudes e redução do risco de crédito.
Quando compartilhamos dados pessoais com um ou mais terceiros, esses terceiros estarão sujeitos a obrigações contratuais para implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para salvaguardar os seus dados pessoais.
Podemos compartilhar dados pessoais com plataformas de mídia, publicidade e marketing digital, bem como com fornecedores responsáveis pela gestão de campanhas, captação de Leads e automação de comunicações, sempre com a finalidade de viabilizar ações promocionais e divulgação dos Serviços, observadas as disposições da LGPD.
8Medidas de Proteção de Dados Pessoais
A proteção de seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Implementamos várias medidas administrativas, técnicas e de segurança física para garantir um nível de segurança adequado, incluindo:
- controle de acesso restrito aos dados pessoais;
- utilização de medidas de segurança técnicas, como criptografia ou mecanismos equivalentes;
- monitoramento de acessos e atividades suspeitas;
- utilização de ferramentas de prevenção à fraude; e
- armazenamento de dados em ambientes seguros.
Todos os dados pessoais que coletamos são armazenados em servidores seguros, projetados para fornecer um nível de segurança adequado, e incluem medidas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas de processamento. Contudo, ainda não existem meios de eliminarmos totalmente os riscos de segurança associados ao processamento de dados pessoais.
Em relação a dados de identificação, como CPF, o Jogo Nacional adota mecanismos de pseudonimização e proteção criptográfica, sempre que tecnicamente aplicável, evitando o armazenamento desses dados em texto claro e restringindo sua associação direta ao titular por meio de controles adicionais de segurança e acesso.
Você será responsável por manter o sigilo e confidencialidade de seu login e senha para acesso aos Serviços, bem como por todas as atividades que ocorram ou decorram da utilização de seu login e senha.
Podemos suspender seu acesso aos Serviços se suspeitarmos ou detectarmos qualquer violação de segurança, fraude ou acesso suspeito.
9Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Você tem direito à:
- informações sobre os dados pessoais que possuímos e por quê;
- pedir uma cópia de tais informações ou acesso a tais informações;
- ser informado de como corrigir ou manter seus dados pessoais atualizados;
- ser informado sobre como estamos cumprindo nossas obrigações de proteção de dados;
- solicitar que uma cópia de tais informações seja enviada a um terceiro (portabilidade);
- pedir que os dados pessoais sejam apagados, quando possível e/ou se exigido pela LGPD;
- solicitar que o tratamento de dados pessoais seja minimizado;
- opor-se ao tratamento de dados pessoais, quando possível e/ou se exigido pela LGPD;
- solicitar a revisão de decisões automatizadas, quando aplicável; e
- entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) para apresentar uma reclamação relativa ao tratamento de seus dados pessoais.
Você pode exercer os direitos acima a qualquer momento, basta entrar em contato com nosso Encarregado através do canal indicado na seção “Contato do Encarregado”.
10Campanhas Promocionais e Captação de Leads
O Jogo Nacional poderá realizar campanhas promocionais, inclusive por meio de anúncios em plataformas digitais (como Instagram, TikTok, YouTube e Google), com o objetivo de divulgar seus Serviços e captar novos usuários (“Leads”).
Nessas campanhas, poderá ser solicitado ao Usuário o fornecimento de dados pessoais por meio de formulários, páginas de cadastro ou integração com plataformas de terceiros, para fins de participação em ações promocionais, acesso a funcionalidades da Plataforma ou recebimento de comunicações.
Os dados coletados nesse contexto poderão incluir, entre outros, nome, e-mail, telefone e demais informações necessárias à identificação e contato com o Usuário.
O tratamento desses dados será realizado para as seguintes finalidades:
- viabilizar a participação do Usuário na campanha promocional;
- identificar e validar o participante;
- comunicar o Usuário sobre sua participação ou eventual contemplação;
- permitir a entrega de prêmios, quando aplicável;
- prevenir fraudes e garantir a integridade da campanha; e
- enviar comunicações institucionais e promocionais, quando houver consentimento específico para tanto.
A participação em campanhas promocionais poderá estar sujeita à aceitação de regulamento próprio, que estabelecerá as condições específicas da ação, incluindo critérios de elegibilidade, prazos, forma de apuração de resultados, regras de premiação e hipóteses de desclassificação.
11Alterações a esta Política de Privacidade
Quaisquer mudanças que possamos fazer nesta Política de Privacidade no futuro serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificadas por e-mail: suporte@jogonacional.com.br.
12Compliance e Cooperação com as Autoridades Reguladoras
O Jogo Nacional revisa periodicamente sua conformidade com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Caso recebamos uma reclamação formal, apresentada por escrito, relacionada ao tratamento de dados pessoais, envidaremos nossos melhores esforços para analisá-la e resolvê-la diretamente com o titular dos dados ou com o seu representante legal, dentro de prazo razoável e em conformidade com a legislação vigente.
13Contato do Encarregado
Todas as perguntas, comentários e dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais e/ou relativas a esta Política de Privacidade devem ser endereçadas ao nosso encarregado, através do e-mail suporte@jogonacional.com.br.